Deliberação “Ad Referendum” CBH-PARDO 005/09

 

Altera Deliberações CBH-Pardo 006 e 007/2008.

 

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

- Que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH se reunirá em 28/04/09 para definição dos índices de recursos do FEHIDRO a serem estabelecidos para cada comitê;

 - Que o Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - COFEHIDRO se reunirá em 13/05/09 para distribuição dos recursos de investimentos aos Colegiados em 2009;

 - Que o Sistema de Informações do FEHIDRO – SINFEHIDRO no acesso ao site, tem apresentado em alguns casos dificuldades para preenchimento das solicitações.

 

Delibera:

 

Artigo 1°. Fica prorrogado o prazo até o dia 25 de maio de 2009, para que as entidades interessadas na obtenção de recursos oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO protocolem na Secretaria Executiva do CBH-PARDO, as solicitações de verbas.

 

Artigo 2°. Fica adiada a 2ª Reunião Ordinária do CBH-Pardo do ano de 2009 para o dia 26 de junho de 2009.

 

Artigo 3°. Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação no D.O.E.                    

 

Ribeirão Preto, 08 de março de 2009.

 

 

 

 

João Carlos de Oliveira

Carlos Eduardo Nascimento Alencastre

Presidente

Secretário Executivo

 

 

 

Paulo Finotti

Marco Antonio Sanchez Artuzo

Vice-Presidente

Coordenador de Câmaras Técnicas

 

 

 

Renato Crivelenti

 

 

Secretário Executivo Adjunto